DESPACHO SSO-ANP Nº 1.391, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.391, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.222226/2023-11, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma Fixa de Biquara 01 (PBIQ-01), localizada no Campo de Biquara, Bacia Potiguar
(Contrato de concessão nº 48000.003909/97-70), a ser executado pela empresa Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos dos Pareceres nº 416/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ,
de 10 de outubro de 2023 (SEI nº 3453293) e nº 21/2023/STM-CMA/STM/ANP-RJ, de 9 de
novembro de 2023 (SEI nº 3453293).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO