DESPACHO SDL-ANP Nº 1.394, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.394, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de
novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0193488 para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à
empresa POSTO TABOCAO IV LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 07.457.679/0001-91,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211296/2022-54.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA