DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2023 Processo nº: 61074.012062/2023-90 Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio "Jacques Chevalier", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto do Rio de Janeiro-RJ no período de 22 a 27 de novembro de 2023. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 14/11/2023