DESPACHO Nº 4.391, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.391, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de
janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.002826/2012-41, decide homologar o 14º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa Força
e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL (suprida), CNPJ 86.531.175/0001-40, e a Celesc Distribuição
S.A. - Celesc (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2023* 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 2.674.881 0 0 0 0
. Fevereiro 2.458.138
. Março 2.590.475
. Abril 2.305.321
. Maio 2.283.196
. Junho 2.285.248
. Julho 2.333.485
. Agosto 2.339.315
. Setembro 2.226.644
. Outubro 2.443.488
. Novembro 2.526.213
. Dezembro 2.614.276
. TOTAL 29.080.680
*Os montantes aqui apresentados para o ano de 2023 são os mesmos apresentados no 13º
TA, homologado pelo Despacho nº 989, de 11/04/2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 82/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-Anula o ato praticado pelo então
Superintendente do DNPM/PA, publicado no Diário Oficial da União em 30/01/2017, por ter
ocorrido em desconformidade com a disciplina legal aplicável (art. 83 da Portaria 155/2016).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 243/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.859/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N° 317/2019 Publicado DOU de 07/01/2019- Onde se lê:..."numa área de 562,85
ha..." - Leia-se:"... numa área de 514,45 ha..."
866.205/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N° 1044/2022 Publicado DOU
de 21/02/2022- Na Relação 121/2022 - Seção 1 - Pag. 69 - Superintendência - Onde se
lê:"... Alvará de pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)..." - Leia-
se:"... Alvará de pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)..."
Retificação de despacho(1387)
867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA -
Publicado DOU de 29/09/2023, Relação n° 189/2023, Seção 1, pág. 151- Onde se lê:
"...Vigência da Guia: ..." - Leia-se:"...Vigência da Guia: 03 (três) anos..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 244/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.176/2022-FRANCISMAR FONTES CORSINI
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.294/2015-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.626/2021-DIEGO MACEDO CARDOSO-OF. N°39549 e 39551/2023-SEFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.968/2014-VALDOMIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:Subaquatica dragagens,
Serviços de Mergulho Ltda- CPF ou CNPJ 30.223.431/0001-88- Alvará n°398/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.661/2023-HUGO HENRIQUE GARCIA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 245/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
866.401/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- Registro de
Extração N°243/2023 de 09/11/2023
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 429/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.773/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA-OF.
N°38640/2023/DIFIP-MG/ANM
831.173/2016-PAULO SILVA FREIRE CPF 535.443.076 34 ME-OF. N°18442/2023-
UAPC-GR-ANM/MG
830.729/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°38429/2023/UAGV-
MG/ANM
830.373/2016-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-OF. N°18451/2023-UAPC-GR-
ANM/MG
830.953/2016-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME-OF. N°21636/2023-UAPC-GR-
ANM/MG
831.481/2021-RIVA COSTA DUTRA-OF. N°38614/2023/UAGV-MG/ANM
830.700/2019-RIVA COSTA DUTRA-OF. N°38519/2023/UAGV-MG/ANM
831.022/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI-OF. N°38309/2023/UAGV-MG/ANM
830.664/2020-WL MINERACAO LTDA-OF. N°38863/2023/DIFIP-MG/ANM
832.104/2018-MINERACAO LAJE LTDA-OF. N°39229/2023/DIFIP-MG/ANM
831.880/2017-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA-OF. N°39175/2023/DIFIP-MG/ANM
831.601/2020-MINERACAO DO MOINHO LTDA-OF. N°39171/2023/DIFIP-
MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.100/2016-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME-Areia-Cachoeira de
Minas/MG
831.296/2015-JOÃO PAULO CORRÊA-Areia-Monte Belo/MG
832.473/2014-ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Gnaisse-Soledade de
Minas/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
832.564/2015-NEI JOAQUIM VIEIRA-AI N°2216/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931913/2023-75 )
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.271/2015-DRAGAGEM A. M. LTDA- Área de 83,52 ha para 49,98 ha-Areia-
Formiga/MG
833.722/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA- Área de
204,47 ha para 47,23 ha-Areia-Oliveira e São Tiago/MG
832.265/2016-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 404,92 ha para 123,36
ha-Gnaisse-Campo do Meio e Campos Gerais/MG
Despacho publicado(256)
830.837/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-Despacho publicado - Não
conhece Relatório Final de Pesquisa apresentado
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.504/2020-AMR GRANITOS EIRELI
830.645/2020-CELIO LUIZ ESCUIN GONCALVES
831.085/2020-CELIO LUIZ ESCUIN GONCALVES
831.633/2020-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
831.708/2020-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA
830.234/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
830.276/2021-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA
831.050/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
831.140/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
831.195/2021-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA
831.247/2021-CERÂMICA LIDER LTDA
832.267/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
832.884/2014-NILO LUIZ SEGAL MARTINS
831.875/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA
830.118/2018-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
830.406/2019-EMAG PARTICIPACOES LTDA
830.690/2019-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA
830.891/2019-MONTE SIAO MINERACAO LTDA
831.009/2019-P4 MINERADORA EIRELI
830.162/2019-MONTE SIAO MINERACAO LTDA
831.921/2018-EDSON DA SILVA TEIXEIRA
831.175/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
831.697/2020-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-UBERABA/MG - Guia n°
455/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-4.000 toneladas/ano-ARENITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental)
832.104/2018-MINERACAO LAJE LTDA-SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG - Guia n°
458/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000 toneladas/ano-QUARTZO (uso: fabricação de
silício metálico)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
831.123/2021-M M SLATE LTDA-MARAVILHAS/MG, PAPAGAIOS/MG - Guia n°
452/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano ; 12.000 toneladas/ano-AREIA
(uso: Agregado) ; ARGILA (uso: Fabricação de cerâmica Vermelha)- Vigência da Guia:3
ANOS (a partir de sua publicação)
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.219/2019-GEO IMAGEM AEROFOTOGRAMETRIA LTDA
830.281/2021-GEO IMAGEM AEROFOTOGRAMETRIA LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.104/2018-MINERACAO LAJE LTDA- AI N°2232/2023/DIFIP-MG/ANM - (
Processo Referência nº:48054.931965/2023-41 ) e 2233/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo
de Referência:48054.931.966/2023)
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
832.674/2015-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°1776/2017
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
834.705/1993-CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINERIOS LTDA-
OF. N°38510/2023/DIFIL-MG/ANM
832.363/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°38992/2023/DIFIL-MG/ANM
816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°39003/2023/DIFIL-MG/ANM
007.337/1951-MAGNESITA REFRATARIOS S.A-OF. N°38962/2023/DIFIL-MG/ANM
831.005/1982-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF.
N°39141/2023/DIFIP-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
832.397/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO
832.135/2016-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
832.945/2010-ICALFRAN INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.928/2011-GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA.-OF.
N°16285/2023/UAPC-MG/ANM-60 dias
Reitera exigência(366)
834.488/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF.
N°17799/2023/UAPC-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
832.089/2014-VANDERLUCIO FERREIRA PRATES
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 430/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.167/2022-WILTON GARCIA DA SILVA- Cessionário:VSC MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 51.915.960/0001-12- Alvará n°7764/2022
833.934/2006-EXOTIC MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:VALE DO LITIO
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 49.240.811/0001-59- Alvará n°2403/2007
831.543/2004-EXOTIC MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:VALE DO LITIO
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 49.240.811/0001-59- Alvará n°5778/2004
831.611/2020-SOUTH32 MINERALS SA- Cessionário:BHP BILLITON BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 42.156.596/0001-63- Alvará n°8224/2021
830.781/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAPHITE BM MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ
49.794.564/0001-32- Alvará n°4222/2023
830.780/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAPHITE BM MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ
49.794.564/0001-32- Alvará n°4562/2023
830.778/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAPHITE BM MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ
49.794.564/0001-32- Alvará n°4561/2023
830.779/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAPHITE BM MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ
49.794.564/0001-32- Alvará n°4221/2023
832.664/2021-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME- Cessionário:RP
MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 27.565.458/0001-44- Alvará n°1255/2022
833.545/2012-JOSÉ CARLOS MACHADO GOMES- Cessionário:MAURILIO
RODRIGUES DE ASSUNÇÃO- CPF ou CNPJ 551.***.***-68- Alvará n°7939/2015
830.457/2016-CLAUDIO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO- Cessionário:JCE
GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 35.471.917/0001-59- Alvará
n°6.711/2018
830.319/2009-GM EMPRESARIAL LTDA- Cessionário:BEMISA HOLDING S.A.- CPF
ou CNPJ 08.720.614/0001-50- Alvará n°14.883/2011
830.906/2001-CARLOS LAURO OLIVEIRA URSINE- Cessionário:EXPLORAÇÃO
MINERAL DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.037.857/0001-17- Alvará n°7095/2001
830.471/1998-MARCOS OLIVEIRA URSINE- Cessionário:EXPLORAÇÃO MINERAL
DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.037.857/0001-17- Alvará n°6973/1998
831.380/2023-MATHEUS CORRADI MAGALHÃES- Cessionário:EMBRAMINE
EMPRESA DE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 19.442.244/0001-52- Alvará
n°5794/2023
831.388/2021-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO- Cessionário:BRIX
MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001-60- Alvará n°6135/2021
831.823/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:MG3
GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°2911/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.183/2008-CONSERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS MECANIZADOS S.A.-OF.
N°38136/2023/DIOUT-MG/ANM ; Marco Antônio Casanova Ruback; A & J
Empreendimentos IMOBILIARIOS LTDA
830.012/2022-ÁLVARO ANTÔNIO CAMPOS-OF. N°37557/2023/DIOUT-MG/ANM
; Lucrecio Marconi Pereira
830.736/2022-HELIETE JARDIM RUBACK-OF. N°37929/2023/DIOUT-MG/ANM ;
Marco Antônio Casanova Ruback
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
830.687/2020-JOSE GARCIA DA SILVA EXTRACAO DE AREIA-
Cessionário:830.204/2022 - 830.205/2022 - 830.207/2022 - 830.208/2022-Carlos Magno
Silva Garcia - CNPJ: 00.425.214/0001-00.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.705/2023-EXTRATIVA MINERAL S/A-OF. N°38627/2023/DIOUT-
MG/ANM;Vale S.A.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
835.036/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA- Portaria de
Lavra nº 80/2023- Cessionário:AREAL BEIRA RIO EIRELI- CNPJ 21.875.141/0001-28
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
830.264/1999-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- Cessionário:MINAS RIO
MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ 02.377.287/0001-07- Alvará n°8273/2002
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
832.642/2015-ADMIR ANTONIO TREVISAN- Cessionário:ECO FORTE
BIOENERGIA LTDA.- CNPJ 13.096.055/0001-99- Registro de Licença N° 4726/2016-
Vencimento da Licença: Indeterminado.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.615/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°38629/2023/DIOUT-
MG/ANM;Mineração K3 Ltda.
830.406/2016-VANDERLEI JUNIOR BICA-OF. N°38511/2023/DIOUT-MG/ANM;
B&E Gestão de Ativos Financeiros Ltda.
833.155/2015-JUSSARA AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA-OF.
N°37445/2023/DIOUT-MG/ANM ; JM Participações Minerais Ltda.
831.219/2017-BENTES MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI-OF.
N°37481/2023/DIOUT-MG/ANM;Belo Lithium Mineração Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
833.232/2014-IBSON JOSE BORGES- n° 18481/2011 - Cessionário: IBSON JOSE
BORGES- CNPJ 23.729.377/0001-81
832.194/2014-CAMAGRAN CACHOEIRO MARMORES E GRANITOS LTDA- n°
550/2016 - Cessionário: NORTE SUL IMPORT AND EXPORT STONES LTDA.- CNPJ
29.291.973/0001-09
830.560/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.559/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.558/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.557/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.556/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.555/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.554/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009, - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.553/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.552/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.551/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.550/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.549/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.548/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
830.547/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- n° 8460/2009 - Cessionário:
DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- CNPJ 26.053.116/0001-82
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.152/2023-MARCO ANTÔNIO CASANOVA RUBACK-OF.
N°37930/2023/DIOUT-MG/ANM ; Heliete Jardim Ruback
832.870/2022-LUCRECIO MARCONI PEREIRA-OF. N°37558/2023/DIOUT-
MG/ANM;Álvaro Antônio Campos
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
830.204/2022-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA
830.205/2022-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA
830.207/2022-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA
830.208/2022-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 431/2023
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
834.705/1993-CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E
MINERIOS LTDA - Publicado DOU de 17/04/2023, Relação n° 130/2023, Seção
1, pág. - Onde se lê: Determina a interdição da lavra - 834.705/1993-CNS
EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINERIOS LTDA- N° do Termo de
Interdição:11/2023/GER-MG/DIFIL-MG, de 05/04/2023- Lacre N° ....'' '' Leia se:
- Determina a interdição da lavra - 834.705/1993-CNS EMPREENDIMENTOS EM
TRANSPORTES E MINERIOS LTDA- N° do Termo de Interdição: INTERDIÇÃO
PARCIAL Nº 11/2023/GER-MG/DIFIL-MG, de 05/04/2023- Lacre N° .''
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de
Pesquisa(1280)
831.555/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA - Publicado DOU de
18/05/2021, Relação n° 132/2021, Seção , pág. - "Onde se lê: ... Área de 959,31 ha para
306,85 ha..."; "Leia-se: ..... Área de 959,31 ha para 396,85 ha...".
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 432/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.615/2005-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI-