DESPACHO Nº 4.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.005511/2021-46, decide por: (i) reconhecer, em atendimento ao disposto no §5º
do art. 1º da Portaria nº 714/GM/MME, de 14 de dezembro de 2022, que não foram
restabelecidas, na sua totalidade, as condições de atendimento ao município de Manicoré,
no estado do Amazonas, por meio da UTE Manicoré-Powertech, tendo em vista o cenário
de recuperação judicial em andamento da Powertech e o Processo Judicial nº 0670844-
66.2022.8.04.0001; (ii) reconhecer que, tendo em vista que está mantido o fundamento da
deliberação do CMSE na sua 270ª Reunião (Ordinária), de 6 de outubro de 2022, não há
impedimento para que a concessionária do serviço de distribuição, Amazonas Energia S.A.,
inscrita sob o CNPJ 02.341.467/0001-20 possa exercer o direito de prorrogação do
fornecimento de energia, contido no §3º, do art. 1º, da Portaria 714/GM/MME/2022,
obedecida a condição de reserva e em caráter excepcional e temporário, por até 180
(cento e oitenta) dias, ressaltando que o contrato pode ser rescindido a qualquer
momento, se restabelecidas as devidas condições de atendimento à localidade; (iii)
determinar que a SFT e a SFF acompanhem o processo de prorrogação da contratação de
locação de geração termelétrica de que trata o inciso (ii); e (iv) determinar que a SFT
proceda ação fiscalizatória em campo para avaliar as condições operativas da UTE
Manicoré II para o atendimento ao município de Manicoré em caso de necessidade de
substituição.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos nºs 4.134 a 4.149, todos de 27 de outubro de 2023, constantes,
respectivamente, dos Processos nºs 48500.001152/2022-39, 48500.001242/2022-20,
48500.001256/2022-43, 48500.001257/2022-98, 48500.001258/2022-32,
48500.001259/2022-87, 48500.001260/2022-10, 48500.001261/2022-56,
48500.001262/2022-09, 48500.001263/2022-45, 48500.001264/2022-90,
48500.001266/2022-89, 48500.001265/2022-34, 48500.001268/2022-78 e
48500.001267/2022-23, publicados no D.O. de 06.11.2023, seção 1, p. 54, v. 161, n. 210,
onde se lê: "CNPJ nº 48500.006991/2019-48", leia-se: "CNPJ nº 12.227.426/0001-61", onde
se lê: "CNPJ nº 48500.001264/2022-90", leia-se: "CNPJ nº 12.227.426/0001-61", onde se lê:
"CNPJ nº 48500.001265/2022-34", leia-se: "CNPJ nº 12.227.426/0001-61"e nos Despachos
nºs 4.145 e 4.146, onde se lê: "Processo nº 48500.001263/2022-45.", leia-se: "Processo nº
48500.001264/2022-90.", onde se lê: Processo nº 48500.001263/2022-45, leia-se:
"Processo nº 48500.001265/2022-34.", todos disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br,
DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 4.261 - Processo nº 48500.004076/2023-02. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 1, CEG EOL.CV.RS.038007-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 55.800 kW de Potência Instalada e 55.799 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.347 - Processo nº 48500.004077/2023-49. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 2, CEG EOL.CV.RS.038008-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.348 - Processo nº 48500.004078/2023-93. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 3, CEG EOL.CV.RS.038009-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada 37.199 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.349 - Processo nº 48500.004079/2023-38. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 4, CEG EOL.CV.RS.038010-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.350 - Processo nº 48500.004080/2023-62. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 5, EOL.CV.RS.038011-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.351 - Processo nº 48500.004081/2023-15. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 6, EOL.CV.RS.072201-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada 37.199 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.352 - Processo nº 48500.004082/2023-51. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 7, EOL.CV.RS.072202-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.100 kW de Potência Instalada 30.999 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.353 - Processo nº 48500.004083/2023-04. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 8, EOL.CV.RS.072265-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.354 - Processo nº 48500.004084/2023-41. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Gran Sul 9, EOL.CV.RS.072266-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada 43.399 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 4.330. Processo nº 48500.001981/2020-50. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira I, CEG nº EOL.CV.BA.048898-4, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.331. Processo nº 48500.001980/2020-13. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira II, CEG nº EOL.CV.BA.048899-2, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.332. Processo nº 48500.002001/2020-36. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira III, CEG nº EOL.CV.BA.048900-0, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.333. Processo nº 48500.001979/2020-81. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira IV, CEG nº EOL.CV.BA.048901-8, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada em Umburanas, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.334. Processo nº 48500.001978/2020-36. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira V, CEG nº EOL.CV.BA.049028-8, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.335. Processo nº 48500.001977/2020-91. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira VI, CEG nº EOL.CV.BA.049029-6, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.336. Processo nº 48500.001976/2020-47. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira VII, CEG nº EOL.CV.BA.048902-6, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.337. Processo nº 48500.004504/2020-46. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira VIII, CEG nº EOL.CV.BA.049285-0, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.338. Processo nº 48500.006235/2021-33. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira IX, CEG nº EOL.CV.BA.051572-8, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.339. Processo nº 48500.001975/2020-01. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da
Gameleira X, CEG nº EOL.CV.BA.049030-0, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.340. Processo nº 48500.001974/2020-58. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra da
Gameleira XI, CEG nº EOL.CV.BA.048903-4, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta