DESPACHO Nº 4.199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/11/2023

DESPACHO Nº 4.199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.000092/2023-18, decide por não conhecer e declarar, por
exaurimento de finalidade, a perda de objeto do Pedido de Reconsideração interposto
pelas empresas Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 2 SPE Ltda. CNPJ nº
44.889.444/0001-03, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 3 SPE Ltda. CNPJ nº
44.878.582/0001-89, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 4 SPE Ltda. CNPJ nº
44.878.595/0001-58, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 5 SPE Ltda. CNPJ nº
44.878.596/0001-00, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 6 SPE Ltda. CNPJ nº
44.936.378/0001-77, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 7 SPE Ltda. CNPJ nº
44.936.416/0001-91 e Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 8 SPE Ltda. CNPJ nº
44.936.422/0001-49 em face do Despacho nº 293, de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas