DESPACHO Nº 4.195, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/11/2023

DESPACHO Nº 4.195, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001430/2021-77, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda. (CNPJ nº
23.563.231/0001-09) em face ao Despacho nº 3.042, de 2023, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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