DESPACHO Nº 4.189, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.189, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.007940/2022-39, decide (i) anuir à transferência do trecho do circuito 1, item 1 da tabela, e determinar a transferência dos trechos dos circuitos 2 e 3, itens 2 e 3 da
tabela, das linhas 138 kV entre as subestações de Adrianópolis e Alcântara de Furnas Centrais Elétricas S. A cadastrada sob CNPJ: 23.274.194/0021-62 para a Ampla Energia e Serviços S.
A. - Enel RJ cadastrada sob CNPJ: 33.050.071/0001-58 na próxima revisão tarifária da distribuidora Enel RJ, nos termos da Resolução Normativa nº 916, de 2021; (ii) determinar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF que os ativos referentes ao trecho do circuito 1 da linha 138 kV Adrianópolis Alcântara, item 1 da tabela, sejam
retirados da Base de Remuneração Regulatória da Enel RJ referente à revisão tarifária de março de 2023, conforme Resolução Homologatória nº 3.177, de 2023, com a realização dos ajustes
necessários, com a devida repercussão no reajuste tarifário subsequente da Enel RJ.
. Item Módulo Identificador de Módulo
. 1 LT 138 kV ALCANTARA /ADRIANOPOLIS C-1 RJ 3103
. 2 LT 138 kV ALCANTARA /ADRIANOPOLIS C-2 RJ 3106
. 3 LT 138 kV ALCANTARA /ADRIANOPOLIS C-3 RJ 3109
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO