DECRETO Nº 11.780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPI PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.15 5,04 3 15,12
. CCE 1.13 3,84 1 3,84
. CCE 1.10 2,12 2 4,24
. CCE 1.07 1,39 19 26,41
. CCE 3.10 2,12 2 4,24
. SUBTOTAL 1 27 53,85
. FCE 1.14 2,59 1 2,59
. FCE 1.07 0,83 4 3,32
. FCE 3.10 1,27 1 1,27
. SUBTOTAL 2 6 7,18
. TOTAL 33 61,03
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.09 1,67 1 1,67
. CCE 2.13 3,84 5 19,20
. CCE 2.10 2,12 2 4,24
. CCE 2.07 1,39 10 13,90
. SUBTOTAL 1 18 39,01
. FCE 1.15 3,03 3 9,09
. FCE 1.13 2,30 2 4,60
. FCE 1.10 1,27 2 2,54
. FCE 2.13 2,30 1 2,30
. FCE 2.10 1,27 1 1,27
. FCE 2.08 0,96 1 0,96
. FCE 2.07 0,83 1 0,83
. FCE 4.03 0,37 1 0,37
. SUBTOTAL 2 12 21,96
. TOTAL 30 60,97
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-15 5,04 3 15,12 - - -3 -15,12
. CCE-13 3,84 - - 4 15,36 4 15,36
. CCE-10 2,12 2 4,24 - - -2 -4,24
. CCE-9 1,67 - - 1 1,67 1 1,67
. CCE-7 1,39 9 12,51 - - -9 -12,51
. FCE-15 3,03 - - 3 9,09 3 9,09
. FCE-14 2,59 1 2,59 - - -1 -2,59
. FCE-13 2,30 - - 3 6,90 3 6,90
. FCE-10 1,27 - - 2 2,54 2 2,54
. FCE-8 0,96 - - 1 0,96 1 0,96
. FCE-7 0,83 3 2,49 - - -3 -2,49
. FCE-3 0,37 - - 1 0,37 1 0,37
. TOTAL 18 36,95 15 36,89 -3 -0,06
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 1 Assessor Especial CCE 2.15
. 3 Assessor CCE 2.13
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. 2 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
.
. ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. 1 Assistente FCE 2.08
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.09
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
INDÍGENAS
1 Diretor CCE 1.15
. 1 Assessor FCE 2.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.09
. 2 Assistente CCE 2.07
.
. Coordenação-Geral de Gestão e
Administração
1 Coordenador-Geral CCE 1.14
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 4 Chefe CCE 1.07
. Divisão 5 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS
TERRITORIAIS INDÍGENAS
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Assessor CCE 2.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
TERRITORIAL
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE POVOS INDÍGENAS
ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO
AMBIENTAL E TERRITORIAL INDÍGENA
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Assessor CCE 2.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL,
TERRITORIAL E PROMOÇÃO AO BEM
VIVER INDÍGENA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA CLIMÁTICA 1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO
E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Assessor CCE 2.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 2 Assistente CCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
POLÍTICA INDIGENISTA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E
MEMÓRIAS INDÍGENAS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 3 18,81 3 18,81
. CCE 1.15 5,04 10 50,40 7 35,28
. CCE 1.14 4,31 2 8,62 2 8,62
. CCE 1.13 3,84 14 53,76 13 49,92
. CCE 1.10 2,12 21 44,52 19 40,28
. CCE 1.09 1,67 1 1,67 2 3,34
. CCE 1.07 1,39 23 31,97 4 5,56
. CCE 2.15 5,04 1 5,04 1 5,04
. CCE 2.13 3,84 4 15,36 9 34,56
. CCE 2.10 2,12 9 19,08 11 23,32
. CCE 2.07 1,39 1 1,39 11 15,29
. CCE 3.13 3,84 1 3,84 1 3,84
. CCE 3.10 2,12 2 4,24 - -
. SUBTOTAL 2 92 258,70 83 243,86
. FCE 1.15 3,03 2 6,06 5 15,15
. FCE 1.14 2,59 1 2,59 - -
. FCE 1.13 2,30 10 23,00 12 27,60
. FCE 1.10 1,27 11 13,97 13 16,51
. FCE 1.07 0,83 10 8,30 6 4,98
. FCE 2.13 2,30 1 2,30 2 4,60
. FCE 2.10 1,27 3 3,81 4 5,08
. FCE 2.08 0,96 - - 1 0,96
. FCE 2.07 0,83 4 3,32 5 4,15
. FCE 3.10 1,27 1 1,27 - -
. FCE 3.07 0,83 2 1,66 2 1,66
. FCE 4.03 0,37 - - 1 0,37
. SUBTOTAL 3 45 66,28 51 81,06
. TOTAL 138 331,39 135 331,33
" (NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 583, de 13 de novembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023.
Nº 584, de 13 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da
Medida Provisória nº 1.194, 13 de novembro de 2023.
Nº 585, de 13 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da
Medida Provisória nº 1.195, 13 de novembro de 2023.