CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo
VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo
nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o
estabelecido no Art. 3º da Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2023, que prorrogou, por um período de
até 5 (cinco) anos, a vigência do compromisso de preços, nos termos constantes nos seus
anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato
de potássio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00
da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical
(Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd.
e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC
Import & Export., torna público que:
De acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução GECEX
nº 528, de 2023, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na
variação da média do preço do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do
trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente
anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.
Sendo assim, o ajuste aplicado referente ao mês de novembro de 2023 foi
determinado pela variação da média de preços do açúcar do trimestre agosto-outubro/2023,
que alcançou 26,02 US$ cents/lb (vinte e seis centavos de dólar estadunidense e dois décimos
por libra peso), em relação à média de preços do trimestre maio-julho/2023, que chegou a
24,55 US$ cents/lb (vinte e quatro centavos de dólar estadunidense e cinquenta e cinco por
libra peso).
Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de correção de 1,02403886
aplicado sobre o preço dos compromissos de preços firmados.
Dessa maneira, deverão ser observados preços CIF não inferiores a US$ 1.526,92/t
(mil, quinhentos e vinte e seis dólares estadunidenses e noventa e dois centavos por tonelada)
para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.
Esta Circular entra em vigor em um prazo de 10 (dez) dias a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
TATIANA PRAZERES