ATO Nº 2.515, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 2.515, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 891ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 6/11/2023, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000,
resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA, rio São Francisco, Município de Malhada/BA, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES