ATO Nº 15.663, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TARCIZIO ALVES DOS SANTOS, Fistel 80111917565. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 15.663, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/11/2023