RESOLUÇÃO-RE N° 4.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
STI SOLUCOES EM TI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 09.449.088/0001-06
25351.016240/2021-18 / 9098192
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
1171863233
25351.016777/2021-70 / 9098189
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
1169361234
25351.016342/2021-25 / 9098161
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
1171864230
25351.016774/2021-36 / 9098175
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
1171865236
--------------------------------------
MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.375.113/0001-83
25748.406004/2017-41 / 9080707
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0938163230
--------------------------------------
MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.375.113/0001-83
25748.090381/2012-93 / 9044661
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0938162233
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 49 (0605100), Resolve:
a) INDEFERIR o Requerimento nº 19964.101357/2023-49 - Pedido de Prorrogação de Prazo
(0397810), nos termos do art. 253, inciso XI, da Portaria/MTP nº 671/2021 c/c art. 22,
inciso XI, da Portaria/MTE nº 3.472/2023; b) INDEFERIR o Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 19964.110776/2022-91 - SC22030 (0605161), CNPJ: 25.270.957/0001-89, de
interesse do SINDICOM JAGUARIAÍVA - Sindicato Patronal do Comércio de Jaguariaíva
(impugnado), nos termos do art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021 c/c art. 22,
inciso VII, da Portaria/MTE nº 3.472/2023; c) ARQUIVAR o referido pedido, nos termos do
art, 23, inciso I, da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, e com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023, Lei nº
9.784/1999 e Análise Técnica 52 (0631821), resolve: INDEFERIR o requerimento nº
19964.103486/2023-71, interposto pela FEVIG-RS - Federação dos Vigilantes e Empregados
de Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ: 93.316.867/0001-31, visto o prazo decadencial de cinco anos, nos termos dos
arts. 53 e 54 da Lei 9.784 de 1999.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 44 (0541115), Resolve: a)
ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.100456/2023-11 de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do Rio Grande do Norte -
RN, CNPJ: 24.518.045/0001-10, nos termos do art. 15, inciso III, da Portaria nº 3.472/2023;
b) DEFERIR o registro sindical ao SINTRAMNORTE - Sindicato dos Trabalhadores na
Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística no Estado do Rio Grande do Norte,
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.115994/2022-11 - SC22283, CNPJ:
24.761.802/0001-82, para representar a categoria profissional diferenciada dos
trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral e logística, e o trabalho avulso
nos termos da Lei nº 12.023/2009, com abrangência Estadual e base territorial no Estado
do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO