RESOLUÇÃO-RE N° 4.327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOVA CONSTRUÇÕES LTDA / 03.591.623/0001-74
25351.280038/2023-00 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE
RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM
TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS
ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0452782236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
AEMPRESANÃOPROTOCOLOUOCUMPRIMENTODANOTIFICAÇÃODEEXIGÊNCIANº0542798/23-
3 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
--------------------------------------
WEDAX DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA / 37.787.492/0001-17
25351.287840/2023-12 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO
EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0464276233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
AEMPRESANÃOPROTOCOLOUOCUMPRIMENTODANOTIFICAÇÃODEEXIGÊNCIANº0557749/23-
7 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
--------------------------------------
BRAZILIAN PORT AGENTS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA / 11.730.342/0005-07
25351.692049/2023-21 /
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM
PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO
NACIONAL / 1123736235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADO AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE
CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5º,
DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.
--------------------------------------
EXODO SOLUCOES AMBIENTAIS E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA /
41.667.565/0001-04
25351.602532/2023-21 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0975749234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO APRESENTOU AS LICENÇAS SANITÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS
DECLARADOS COMO LOCAIS DE DESTINAÇÃO FINAL NEM JUSTIFICOU SUA
INEXIGIBILIDADE ATRAVÉS DOCUMENTO EMITIDO POR ÓRGÃO COMPETENTE OU ATRAVÉS
DE LEGISLAÇÃO, DEIXANDO DE CUMPRIR O ITEM 4 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
1069201/23-1, PREVISTO NO ITEM 12, DO ANEXO IV, DA RDC 345/02.
--------------------------------------
J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA / 14.728.474/0001-69
25351.620008/2023-32 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO
EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 1003607233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE O FORMULÁRIO DE PETIÇÃO (FP) NO QUE DIZ
RESPEITO AO TIPO DE PETIÇÃO (ITEM 1 DO FP) E ÀS INFORMAÇÕES (CNPJ, RAZÃO SOCIAL E
ENDEREÇO) DAS EMPRESAS PARA AS QUAIS SE PRETENDIA PRESTAR O SERVIÇO (ITENS 21, 22
E 23 DO FP), DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 1 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 1077276/23-6.
--------------------------------------
DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA / 07.925.451/0001-89
25351.663461/2023-33 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1072483238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO ANEXOU AO PLEITO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA, O
RELATÓRIO DESCRITIVO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E A DECLARAÇÃO
IDENTIFICANDO OS LOCAIS(CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO) ONDE SERÃO DISPOSTOS OS
RESÍDUOS RECOLHIDOS, DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ITENS 8, 9 E 13,
RESPECTIVAMENTE, DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.
--------------------------------------
TEC MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA / 37.664.782/0001-73
25351.519279/2023-46 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0838013236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DA EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 0928495/23-8. AS ASSINATURAS DIGITAIS DOS DOCUMENTOS INCLUÍDOS
NO EXPEDIENTE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA NÃO FORAM VALIDADAS PELO SERVIÇO
DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/), DEIXANDO
DE ATENDER O ARTIGO 10, DA RDC 470/21. NO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ENVIADO CONSTAM INFORMAÇÕES DIVERGENTES, COM REFERÊNCIA A CNPJ E RAZÃO
SOCIAL, DA EMPRESA TEC MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA , IDENTIFICADA NA
PROCESSO DE CONCESSÃO DE AFE, DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 08 DO ANEXO III RDC
345/02. NÃO FORAM INCLUÍDAS NO RELATÓRIO DESCRITIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO UTILIZADOS PELA EMPRESA, ASSIM COMO OS
RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO
DAS SUPERFÍCIES E INFORMAÇÕES SOBRE A DESINFECÇÃO DOS EPIS E MATERIAIS NÃO
DESCARTÁVEIS, DEIXANDO DE ATENDER ITEM 09 DO ANEXO III RDC 345/02.
--------------------------------------
MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. / 03.327.988/0001-96
25351.291113/2023-50 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE
RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM
TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS
ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0469545232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
AEMPRESANÃOPROTOCOLOUOCUMPRIMENTODANOTIFICAÇÃODEEXIGÊNCIANº0557985/23-
6 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
--------------------------------------
SC DESENTUPIDORA E TRANSPORTADORA LTDA / 41.485.458/0001-65
25351.565689/2023-69 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0912653230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA REALIZOU A PETIÇÃO COM CÓDIGO DE ASSUNTO ERRADO, UTILIZANDO O
CÓDIGO 9083 EM VEZ DO CÓDIGO 9069. APÓS NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0912653/23-
0 E NÃO CUMPRIMENTO DE SEUS ITENS 04, 05, 07,08, 09 E 10 FOI POSSÍVEL CONSTATAR
O REFERIDO EQUÍVOCO.
--------------------------------------
BRUNO PESCA AGENCIA DE VIAGENS E CRUZEIRO DE PESCA LTDA / 37.248.302/0001-93
25351.579274/2023-72 /
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM
PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO
NACIONAL / 0938651234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE O ITEM 1 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
1030319/23-7. FOI INCLUÍDO NO PROCESSO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO SEM A ASSINATURA
DO REPRESENTANTE LEGAL VALIDADA PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS
ELETRÔNICAS, NO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/INDEX.HTML. A EMPRESA DEIXOU DE
ATENDER O ARTIGO 16, DO ANEXO I E AO ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C
ARTIGO 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
--------------------------------------
LLIZ AMBIENTAL LTDA / 21.708.937/0001-96
25351.568171/2023-87 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0920702236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE O ITEM 1 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
1136793/23-2. A ASSINATURA DIGITAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO INCLUÍDA NO
FORMULÁRIO DE PETIÇÃO NÃO FOI VALIDADA PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE
ASSINATURAS ELETRÔNICAS, NO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/INDEX.HTML. A
EMPRESA DEIXOU DE ATENDER AO § 2º, DO ARTIGO 14 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 16, DO ANEXO I E AO ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10,
DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.