RESOLUÇÃO-RE N° 4.310, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.310, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa na certificação da empresa BOEHRINGER
INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE
nº 2.252, de 7 de julho de 2022, no Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho
de 2022, Seção 1, págs. 90 e 91, DE BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E
FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 60.831.658/0021-10, Autorização/MS: 1003678; PARA
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0011-92,
Autorização/MS 1055849; conforme expedientes nº 4854866/21-7 e 0790429/23-3,
mantendo-se o endereço da empresa sucedida.
Art. 2º Alterar a empresa na certificação da empresa BOEHRINGER
INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE
nº 2.252, de 7 de julho de 2022, no Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho
de 2022, Seção 1, págs. 90 e 91, DE BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E
FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 60.831.658/0021-10, Autorização/MS: 1003678; PARA
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0011-92,
Autorização/MS 1055849; conforme expedientes nº 4855762/21-1 e 0790487/23-3,
mantendo-se o endereço da empresa sucedida.
Art. 3º Alterar a empresa na certificação da empresa BOEHRINGER
INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE
nº 53, de 6 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de
2023, Seção 1, pág. 51, DE BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E
FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 60.831.658/0021-10, Autorização/MS: 1003678; PARA
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0011-92,
Autorização/MS 1055849; conforme expedientes nº 4397704/22-8 e 0790463/23-7,
mantendo-se o endereço da empresa sucedida.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ZENTIVA
K.S., publicada pela Resolução RE nº 4.402, de 25 de novembro de 2021, no Diário
Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 469, DE SANOFI
MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92, Autorização/MS: 1083267;
PARA EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., CNPJ: 49.475.833/0001-06, Autorização/MS:
1000438; conforme expedientes nº 0952182/21-1 e 0978565/23-1.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO