RESOLUÇÃO-RE N° 4.309, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.309, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos na linha de Sólidos não
estéreis da certificação da empresa SANOFI-AVENTIS DE MÉXICO, S.A. DE C.V. (Código
único: A.000559), solicitada pela empresa OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, CNPJ nº
38.391.432/0001-43, publicada pela Resolução - RE nº 3.715, de 28 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 2 de outubro de 2023, Seção 1, página 230,
conforme expedientes nº 0521057/23-0 e 1137279/23-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO