RESOLUÇÃO-RE N° 4.304, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/11/2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.304, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliadoaoart.203,I,§1ºdoRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodeDiretoriaColegiada-
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

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