RESOLUÇÃO-RE Nº 4.269, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.269, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação,
resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa CERAMTEC GmbH,
solicitada pela empresa Lima do Brasil Ltda., CNPJ n.º 03.117.039/0001-81, publicada pela
Resolução-RE nº 3.039, de 14 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 178, de
19 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 216, conforme expedientes nº 0652674/22-4 e
0746079/23-1.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa CERAMTEC GmbH,
solicitada pela empresa Lima do Brasil Ltda., CNPJ n.º 03.117.039/0001-81, publicada pela
Resolução-RE nº 948, de 23 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº. 59, de 27 de
março de 2023, Seção 1, pág. 127, conforme expedientes nº 4744141/22-6 e 0746335/23-7.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Micromar
Industria e Comércio Ltda, CNPJ n.º 53.168.142/0001-29, publicada pela Resolução-RE nº
3.167, de 23 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União nº. 164, de 28 de agosto de
2023, Seção 1, pág. 124, conforme expedientes nº 4654224/22-0 e 1021073/23-7.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO