RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação
em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução-RE nº 94, de 12 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União nº. 11, de 17 de
janeiro de 2021, Seção 1, pág. 73, de Virion Diagnóstica Ltda, para Medivax Indústria e
Comércio Ltda, conforme expedientes nº 1845377/21-4 e 0935011/23-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO