RESOLUÇÃO CGEN Nº 41, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
DECLARAÇÃO PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE QUE O MICRO-ORGANISMO
DESTINADO A TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR
NÃO FOI ISOLADO A PARTIR DE SUBSTRATOS DO TERRITÓRIO NACIONAL, DO
MAR TERRITORIAL,
DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA OU DA PLATAFORMA CONTINENTAL
Se o usuário for pessoa natural:
Eu, [NOME COMPLETO], conforme previsto no art. 1º da Resolução CGen nº
41, de 2023,
DECLARO, para os devidos fins, que o(s) micro-organismo(s) relacionado(s)
no Anexo desta declaração, destinado(s) a transferência ao exterior, não foi (foram)
isolado(s) a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona
econômica exclusiva ou da plataforma continental, e não possuo documento(s)
comprobatório(s) de seu ingresso no território nacional, ou esse(s) documento(s) não
contém (contêm) informações sobre o local de isolamento desse(s) micro-
organismos.
Desde seu ingresso no território nacional, o(s) micro-organismo(s)
relacionado(s) no Anexo desta declaração tem (têm) sido mantido(s) em condição ex
situ, em condições laboratoriais controladas, nas dependências do [NOME DO
LABORATÓRIO / COLEÇÃO], da [NOME DA INSTITUIÇÃO CONFORME CNPJ].
Por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, e estando
ciente de que a apresentação de informação falsa relacionada ao patrimônio genético
nacional implica em infração administrativa prevista no art. 86 do Decreto nº 8.772, de
11 de maio de 2016, assino esta Declaração para que produza seus efeitos legais.
Local e data,
_________________________________________
[Nome do usuário responsável e assinatura]
[CPF do usuário]
Se o usuário for pessoa jurídica:
[NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO CONFORME CNPJ], neste ato
representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], conforme previsto no
art. 1º da Resolução CGen nº 41, de 2023,
DECLARA, para os devidos fins, que o(s) micro-organismo(s) relacionado(s)
no Anexo desta declaração, destinado(s) a transferência ao exterior, não foi (foram)
isolado(s) a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona
econômica exclusiva ou da plataforma continental, e a instituição não possui
documento(s) comprobatório(s) de seu ingresso no território nacional, ou esse(s)
documento(s) não contém (contêm) informações sobre o local de isolamento desse(s)
micro-organismos.
Desde seu ingresso no território nacional, o(s) micro-organismo(s)
relacionado(s) no Anexo desta declaração tem (têm) sido mantido(s) em condição ex
situ, em condições laboratoriais controladas, nas dependências do [NOME DO
LABORATÓRIO / COLEÇÃO], da [NOME DA INSTITUIÇÃO CONFORME CNPJ].
Por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, e estando
ciente de que a apresentação de informação falsa relacionada ao patrimônio genético
nacional implica em infração administrativa prevista no art. 86 do Decreto nº 8.772, de
11 de maio de 2016, assino, como representante legal da [NOME DA INSTITUIÇÃO
CONFORME CNPJ], esta Declaração para que produza seus efeitos legais.
Local e data,
_________________________________________
[Nome do representante legal da instituição e assinatura]
[CPF do representante legal]
[Cargo na instituição]
[Nome da instituição]
[CNPJ da instituição]
_________________________________________
(Nome do pesquisador / curador responsável e assinatura)
(CPF do pesquisador / curador responsável)
ANEXO DA DECLARAÇÃO
. Nível taxonômico
mais estrito
possível
Cepa / linhagem
isolado /
estirpe
Forma de ingresso no
território nacional
(intercâmbio, doação,
transferência, aquisição, etc.)
País de
origem
Instituição de origem
(quando houver)
.
.
.
.