V - os incisos XVIII e XXI do art. 33; VI - os incisos V, X, XIV e XV do art. 34; VII - os incisos VIII, X, XIII e XVI do art. 35; VIII - os incisos IV, VII, VIII, X e XIII e o § 3º do art. 36; IX - os incisos V, XX, XXI, XXII e XXIV do art. 37; X - o inciso XXVIII do art. 40; XI - os incisos III, V, IX, XII, XIII, XIV, XV e XVI e a alínea "b" do inciso IV do art. 41-A; e XII - o inciso V do art. 42. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 15 de janeiro de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA Diretor-Presidente Substituto
RESOLUÇÃO Nº 725, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/11/2023