RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE MÉRITO DE INICIATIVAS DO PAR PARA O CNCA
. Nº da Iniciativa: 2 Nome da Iniciativa: Formações tipo 2 - (Objeto: Formação Continuada) Área responsável: SEB
. Critério de elegibilidade específico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - (CNCA):
Entes federados que aderiram ao CNCA.
Critérios de priorização específico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - (CNCA):
Primeiro critério: demandas realizadas no nível do território estadual - (PATE).
. Segundo critério:
Territórios estaduais com menores índices de alfabetização;
Territórios estaduais com maior proporção de população negra, indígena e quilombola;
Territórios estaduais com menor nível socioeconômico;
Territórios estaduais com maior proporção de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
. Terceiro critério:
Entes federados com menores índices de alfabetização;
Entes federados com maior proporção de população negra, indígena e quilombola;
Entes federados com menor nível socioeconômico;
Entes federados com maior proporção de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
. Nº da Iniciativa: 12 Nome da Iniciativa: Adquirir material de apoio didático (Objeto: Material Didático) Área responsável: SEB
. Critério de elegibilidade específico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - (CNCA):
Entes federados que aderiram ao CNCA.
Critérios de priorização específico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - (CNCA):
Primeiro critério: demandas realizadas no nível do território estadual - (PATE).
. Segundo critério:
Territórios estaduais com menores índices de alfabetização;
Territórios estaduais com maior proporção de população negra, indígena e quilombola;
Territórios estaduais com menor nível socioeconômico;
Territórios estaduais com maior proporção de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
. Terceiro critério:
Entes federados com menores índices de alfabetização;
Entes federados com maior proporção de população negra, indígena e quilombola;
Entes federados com menor nível socioeconômico;
Entes federados com maior proporção de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
. Nº da Iniciativa: 13 Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de TIC (Objeto: Equipamento) Área responsável: SEB
. Critério de elegibilidade específico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - (CNCA):
Entes federados que aderiram ao CNCA e que participam da Renalfa.
Critério de priorização específico para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - (CNCA):
Entes federados que adotam total ou parcialmente o PATE.