RESOLUÇÃO Nº 43, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga a Resolução n.° 41, de 10 de dezembro de
2022 (publicada no DOU de 13/12/2022, Seção 1,
página 170), edá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro
de 1975, e no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno Padrão
aprovado pela Resolução COFFITO n.º 182, de 25 de novembro de 1997, Considerando as
disposições da 340ª Reunião do Plenário do CREFITO-5, realizada no dia 03 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1° Fica revogada a Resolução n.° 41, de 10 de dezembro de 2022, que
instituiu o Plano de Empregos, Carreiras e Salários - PECS do CREFITO-5.
Parágrafo único. Em atenção à disposição do caput, fica autorizado o Presidente
a adotar eventuais medidas por portaria para a readequação de nomeação de funções
promovidas com base na resolução revogada.
Art. 2° Fica o Presidente autorizado a nomear pessoa para o cargo em comissão
de assessor de diretoria, promovendo os atos administrativos consecutivos pertinentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário