RESOLUÇÃO Nº 42, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Inclui o § 3° ao artigo 1° e altera o Anexo I da
Resolução CREFITO-5 n.° 33/2020 Inclui o § 3° do
artigo 1° e altera o Anexo I da Resolução CREFITO-5
n.° 33/2020 (publicada no DOU de 21/10/2020,
Seção 1, páginas 107-108).
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro
de 1975, e no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno Padrão
aprovado pela Resolução COFFITO n.º 182, de 25 de novembro de 1997, Considerando as
disposições da 340ª Reunião do Plenário do CREFITO-5, realizada no dia 03 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1° A Resolução n.º 33, de 19 de agosto de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................................
§ 3º Entende-se como sede do CREFITO-5 o município de Porto Alegre e
respectivos municípios limítrofes.
Art. 2° Fica alterado o Anexo I da Resolução n.º 33, de 19 de agosto de 2020,
passando a valer pelos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho