PORTARIA SECTICS/MS Nº 63, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SECTICS/MS Nº 63, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o alectinibe para o
tratamento de pacientes com câncer de pulmão de
células não pequenas localmente avançado ou
metastático positivos para ALK.
Ref.: 25000.067389/2023-07
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA
SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.358, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts 20 e 23 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
o alectinibe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células
não pequenas localmente avançado ou metastático positivos para ALK.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação
pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o
resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE