PORTARIA SAES/MS Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SAES/MS Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital
Infantil Lucidio Portela - Teresina (PI).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em
regime de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do SUS e a
correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.156715/2023-41, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos
ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o Hospital Infantil Lucidio Portella, localizado
no Município de Teresina (PI), conforme descrito a seguir:
. UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº
LEITOS
PROPOSTA SAIPS
. PI TERESINA 2323249 HOSPITAL INFANTIL LUCIDIO PORTELLA MUNICIPAL 12 189501
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto
financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo
XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR