ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . AM IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000573375202300 551.234,00 71040012 551.234,00 1030250182E900013 7489110 551.234,00 . AM MANACAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000573368202300 6.248.325,00 71040012 6.248.325,00 1030250182E900013 6698093 6.248.325,00 . AM MAUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000573369202300 2.552.607,00 71040012 2.552.607,00 1030250182E900013 6742572 2.552.607,00 . AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000572760202300 3.100.872,00 71050007 3.100.872,00 1030250182E900016 6817866 3.100.872,00 . GO MATRINCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATRINCHA 36000573146202300 142.671,00 71100002 142.671,00 1030250182E900050 7974450 142.671,00 . GO PARANAIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIGUARA 36000572818202300 130.110,00 71100002 130.110,00 1030250182E900050 6437931 130.110,00 . MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000573297202300 100.000,00 71140001 100.000,00 1030250182E900031 2118661 100.000,00 . MG TAIOBEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRAS 36000572902202300 292.790,00 71140001 292.790,00 1030250182E900031 2098369 292.790,00 . PA BAIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO 36000574191202300 192.856,00 71150001 192.856,00 1030250182E900015 5094550 192.856,00 . RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000573409202300 4.500.000,00 71200003 4.500.000,00 1030250182E900033 5371120 4.500.000,00 . RJ TERESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 36000573404202300 500.000,00 71200003 500.000,00 1030250182E900033 6488013 500.000,00 . SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000573185202300 577.544,00 71260014 577.544,00 1030250182E900042 2407418 577.544,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000573332202300 3.098.681,00 71020006 3.098.681,00 1030250182E900001 2077396 3.098.681,00 . TOTAL 13 PROPOSTAS 21.987.690,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.751, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/11/2023