PORTARIA GM/MPI Nº 302, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MPI Nº 302, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho Emergencial de Enfrentamento à Crise Climática nos
Territórios indígenas, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o Decreto nº 11.355, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, Grupo de
Trabalho Emergencial de Enfrentamento à Crise Climática nos Territórios Indígenas, com a
finalidade de articular, gerenciar, monitorar in loco e propor ações de ajuda humanitária
e de proteção social e territorial para os povos indígenas afetados.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - um representante do Gabinete da Ministra;
II - um representante da Secretaria-Executiva;
III - um representante da Secretaria de Direitos Territoriais Indígenas;
IV - um representante da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial
Indígena;
V - um representante da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos
Indígenas; e
VI - um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
Art. 3º Serão convidados para participar das reuniões do Grupo de Trabalho,
na qualidade de convidados, sem direito a voto:
I - um representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - um representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome;
III - um representante da Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da
Saúde;
IV - um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
V - um representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional;
VI - um representante do Ministério Público Federal;
VII - um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
VIII - um representante de cada uma das comunidades indígenas afetadas;
IX - um representante do Poder Executivo de cada um dos Estados
afetados;
X - um representante do Poder Executivo dos municípios afetados;
XI - um representante da Defesa Civil de cada um dos Estados afetados; e
XII - um representante da Defensoria Pública da União.
Parágrafo único. Os representantes enumerados no caput deste artigo serão
indicados pelos titulares dos órgãos, entidades ou instituições que representam.
Art. 4º A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério
dos Povos Indígenas, coordenará o Grupo de Trabalho.
§ 1º Na ausência da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, a
coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria de Articulação e
Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
§ 2º O Gabinete da Ministra prestará apoio administrativo ao Grupo de
Trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente
e, em caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador.
§ 1º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão
presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto n° 10.416,
de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
§ 2º O quórum de reunião será de maioria absoluta dos seus membros e as
deliberações serão por maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser
renovado, por igual período, uma única vez.
Parágrafo único. Como produto do Grupo de Trabalho, será elaborado relatório
que apresente diagnóstico das situações emergenciais relacionadas à crise climática que
afetem a vida dos povos indígenas em seus territórios, com a proposição de um protocolo
de ações e/ou plano de contingência para efetivar medidas concretas voltadas para a
reparação dos impactos e garantia do bem viver das comunidades indígenas.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA