PORTARIA GM-MD Nº 5.438, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 5.438, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga a Portaria Normativa nº 520/MD, de 16 de
abril de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60532.000005/2023-51, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Normativa nº 520/MD, de 16 de abril de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2009, seção 1, página 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO