PORTARIA GM-MD Nº 5.337, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 5.337, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de
apresentar proposta de sistema integrado de
atendimento assistencial em saúde para os militares
e seus dependentes, residentes na região do Distrito
Federal, utilizando-se dos hospitais militares dos
Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica,
sediados em Brasília/DF, e do Hospital das Forças
Armadas, visando reduzir a utilização da rede
complementar de saúde credenciada.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos
XIX e XX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000014/2023-71, resolve:
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º Esta Portaria constitui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade
apresentar proposta de sistema integrado de atendimento assistencial em saúde para os
militares e seus dependentes, residentes na região do Distrito Federal, utilizando-se dos
hospitais militares dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sediados em
Brasília/DF, e do Hospital das Forças Armadas, visando reduzir a utilização da rede
complementar de saúde credenciada.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete ao GT:
I - realizar o levantamento das necessidades de encaminhamentos para a rede
complementar de saúde credenciada no Distrito Federal, a fim de compreender os
aspectos financeiros e de especialidades de atendimento assistencial em saúde;
II - identificar as capacidades de atendimento dos hospitais militares envolvidos
na integração, observadas as circunstâncias de limitação da capacidade de oferta de
serviços não disponibilizados;
III - estabelecer planejamento estratégico para a redução da utilização da rede
complementar de saúde credenciada, por meio de indicadores de resultado das atividades
planejadas; e
IV - apresentar proposta de atendimento em rede por parte dos hospitais
militares sediados em Brasília e do Hospital das Forças Armadas, por meio de sistema de
regulação que integre as respectivas bases de dados.
CAPITULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º O GT é composto pelos seguintes membros titulares:
I - um representante do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD), que coordenará o GT;
II - um oficial general do Comando da Marinha, do Quadro de Saúde, com
experiência na gestão hospitalar em Brasília;
III - um oficial general do Comando do Exército, do Quadro de Saúde, com
experiência na gestão hospitalar em Brasília;
IV - um oficial general do Comando da Aeronáutica, do Quadro de Saúde, com
experiência na gestão hospitalar em Brasília;
V - um representante da Diretoria Técnica de Saúde do Hospital das Forças
Armadas;
VI - o Diretor do Hospital Naval de Brasília;
VII - o Diretor do Hospital Militar de Aérea de Brasília; e
VIII - o Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.
§ 1º Cada membro titular terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do GT, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes
dos órgãos que representam e designados por ato do Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais.
§ 3º O Coordenador do GT atualizará a relação dos membros do GT, caso haja
alterações.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Seção I
Regras Gerais
Art. 4º O GT reúne-se:
I - em caráter ordinário, de acordo com o calendário constante da proposta de
Plano de Trabalho, a ser aprovada na primeira reunião do colegiado; e
II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Coordenador ou por solicitação
de integrante do colegiado.
§ 1º As reuniões do GT são realizadas presencialmente, nas dependências da
administração central do Ministério da Defesa, ou por meio de videoconferência, na
hipótese de integrantes ou participantes convidados estarem localizados em entes
federativos diferentes.
§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações
devem ser especificados no ato de convocação das reuniões.
§ 3º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos integrantes.
§ 4º As deliberações devem ser adotadas:
I - preferencialmente, por consenso; e
II - por voto da maioria simples dos titulares e de seus respectivos suplentes
presentes.
§ 5º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do GT tem
o voto de qualidade.
Art. 5º O GT desempenhará suas atividades pelo prazo de cento e vinte dias, a
contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante ato do
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
Art. 6º A divulgação de discussões em curso no âmbito do GT será restrita às
estruturas hierárquicas e de comando dos respectivos membros.
Art. 7º O Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD) prestará o apoio administrativo às
atividades do GT.
Seção II
Atribuições do Coordenador
Art. 8º Compete ao Coordenador:
I - coordenar e conduzir os trabalhos do GT;
II - aprovar os documentos produzidos pelo GT e os submeter ao Secretário de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
III - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo GT;
IV - convidar técnicos ou assessores, de outras unidades do Ministério da
Defesa, para comparecer às reuniões e prestar esclarecimentos e assessoramento
especializados, conforme as especificidades dos assuntos a serem debatidos; e
V - encaminhar ao Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais o
relatório final dos trabalhos do GT, em até quinze dias após o prazo de que trata o art. 5º.
Seção III
Atribuições dos Membros do GT
Art. 9º Compete aos membros do GT:
I - participar das reuniões, apresentar propostas e questões de ordem e debater
as matérias sob exame;
II - propor a convocação de reunião extraordinária, sempre que houver assunto
urgente e de caráter relevante; e
III - propor itens para compor a pauta de reuniões do GT.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O relatório de que trata o art. 8º, inciso V, com as proposições
resultantes dos trabalhos desenvolvidos, terá a forma de documento preparatório, com a
finalidade de subsidiar o posterior processo de tomada de decisão no âmbito do Ministério
da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Art. 11. A participação no GT não enseja qualquer remuneração para os seus integrantes
e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO