PORTARIA CONJUNTA CAPES/SESU Nº 2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA CAPES/SESU Nº 2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Alterar a Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de
novembro de 2023.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III
e IX do art. 26 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro
de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014 e o
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, nos termos do Processo
23038.007175/2023-11, resolvem:
Art. 1º A Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Programa de Extensão da Educação
Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) e da Secretaria de Educação Superior (SESu), do Ministério da
Educação, no âmbito da pós-graduação stricto sensu brasileira.
Art. 4º Para efeitos desta Portaria, o público-alvo são IES públicas ou privadas
sem fins lucrativos, vinculadas ao SNPG.
§1º Para as instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
poderão participar do programa aquelas com 2 (dois) ou mais PPG em funcionamento e,
para as regiões Sul e Sudeste, aquelas com 4 (quatro) ou mais PPG em funcionamento.
§2º Para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica poderão participar do programa aquelas com 2 (dois) ou mais PPG em
funcionamento.
Art. 11. Compete ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da IES:
I - indicar um coordenador, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-
Graduação, com atuação em PPG stricto sensu ou em extensão na educação superior, o
qual será responsável pela submissão da proposta de ação de extensão na pós-graduação
e pela gestão e execução das atividades do PROEXT-PG na Instituição;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior
Substituto