PORTARIA Nº 13.096, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.096, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028362/2023-13, resolve:
Art. 1º Revogar expressamente a Portaria nº 11835/SIA, de 06 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União na Seção 1, página 55, de 11 de julho de 2023,
que excluiu o heliponto privado Mostardeiro - Porto Alegre/RS (CIAD RS0111), do cadastro
de aeródromos privados da ANAC.
Art. 2º Repristinar a Portaria nº 2309/SIA, de 27 de agosto de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2015, Seção 1, página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI