PORTARIA Nº 13.075, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 13.075, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20
de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada
Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do
processo nº 00058.043134/2023-54, deliberado e aprovado na 31ª Reunião
Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de outubro a 3
de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.413, de 30 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página
39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA