PORTARIA Nº 1.988, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.988, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas
de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 7/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.019825/2022-17.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Pitágoras Unopar de Caldas
Novas (cód. 22738), credenciada pela Portaria MEC nº 79, de 16 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de janeiro de 2020, com sede na
Rua D13, s/n, esquina com a Rua D15, Bairro Itanhanguá I, no município de Caldas
Novas, no estado de Goiás, mantida pelo Pitágoras - Sistema de Educação Superior
Sociedade Ltda. (cód. 1204), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de
Minas Gerais (CNPJ nº 03.239.470/0001-09).
Art. 3º Fica a encargo do Pitágoras - Sistema de Educação Superior
Sociedade Ltda. (cód. 1204) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições
adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO