PORTARIA Nº 1.987, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.987, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 208/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.017519/2022-46.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade São Camilo - FASC (cód. 1904),
credenciada pela Portaria MEC nº 2.765, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 17 de dezembro de 2001, com sede na Rua Doutor Satamini,
nº 245, Bairro Tijuca, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida
pela União Social Camiliana (cód. 497), com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo (CNPJ nº 58.250.689/0001-92).
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário São Camilo (cód. 737) a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso
e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO