PORTARIA Nº 1.986, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.986, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21
de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 202/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.023253/2022-71.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Univeritas Universus Veritas de
Piracicaba - Univeritas PCBA (cód. 22222), credenciada pela Portaria MEC nº 1.801, de
18 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 22 de outubro
de 2019, com sede na Avenida Torquato da Silva Leitão, nº 208, Bairro São Dimas, no
município de Piracicaba, estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de
Ensino e Pesquisa S/S Ltda. (cód. 16298), com sede no município de Guarulhos, no
estado de São Paulo (CNPJ nº 04.302.037/0001-25).
Art. 3º Fica a encargo da Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda.
(cód. 16298) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO