PORTARIA Nº 1.985, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.985, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº
23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 207/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.013916/2021-68.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Nazarena do Brasil - FNB (cód.
4179), credenciada pela Portaria MEC nº 1.098, 3 de setembro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 4 de setembro de 2008, com sede na Estrada da
Rhodia, Km 15, s/n, Distrito Barão Geraldo, no município de Campinas, no estado de
São Paulo, mantida pela Associação Nazarena Educacional de Campinas (cód. 2626),
com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 59.038.935/0001-00).
Art. 3º Fica a encargo da Associação Nazarena Educacional de Campinas
(cód. 2626) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO