PORTARIA Nº 1.984, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.984, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem
como a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro
de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 200/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.028892/2022-22.
Art. 2º Descredenciar, na modalidade presencial, a pedido, a Faculdade
Messiânica (cód. 4731), credenciada pela Portaria MEC nº 935, de 4 de agosto de 2008,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 5 de agosto de 2008, com sede na Rua
Humberto I, nº 612, Centro, bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantida pela Fundação Mokiti Okada (cód. 3021), com sede no mesmo
município e estado (CNPJ nº 63.031.868/0001-79).
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade Messiânica (cód. 4731) a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso
e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO