INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31/SENARC/MDS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
[1] Para efeito de aferição do desempenho pelo IGD, o Distrito Federal é considerado como um município no âmbito do PBF, do Cadastro Único e do PAB.
. Anexo A
. FORMULÁRIO PARA COMPROVAR OS GASTOS FEITOS COM OS RECURSOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - IGD-PAB NO EXERCÍCIO DE
2022
. 1. Local / Data:
. 2. Nome da Prefeitura Municipal:
. 3. Nome do Gestor Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social:
. 4. Nome da Secretaria Responsável do FMAS / FEAS:
. 5. CNPJ do FMAS / FEAS:
. 6. Endereço onde está localizado o FMAS / FEAS:
. 7.Cidade: 8. UF: 9. CEP:
. 10. Telefone: ( )
. 11. E-mail do Gestor do FMAS / FEAS:
. RELAÇÃO DE GASTOS EFETUADOS
. 12. Número 13. Elemento da Despesa
(*)
14. Objetivo do Gasto 15. Nº do Processo
Licitatório
16. Nº e Tipo de
Documento de
Pagamento
17. Data do
Pagamento
18. Valor do
pagamento
.
.
.
.
.
.
.
. 19. Subtotal9 / Total do Valor do Pagamento
. (*) Anexar cópias dos documentos referentes aos gastos relacionadas: Documentos fiscais que caracterizam os gastos efetuados
. 20. Local destinado às considerações a serem avaliadas pelo Conselho Municipal / Estadual de Assistência quando da sua deliberação
. 21. Data e assinatura do Gestor do Fundo Municipal / Estadual de Assistência Social
.
. INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO ANEXO "A" DO FORMULÁRIO PARA COMPROVAR OS GASTOS FEITOS COM OS RECURSOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO
PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - IGD-PAB NO EXERCÍCIO DE 2022.
. (Campos 1 a 11) Cabeçalho Preencher as informações solicitadas.
. (Campo 12) Número Numerar sequencialmente de 1 a "n", onde "n" é total de documentos relacionados.
. (Campo 13) Elemento de
Despesa
Informar em que elemento de despesa o gasto foi realizado
. (Campo 14) Objeto do Gasto Informar em qual atividade (s) do gasto foi realizado
. (Campo 15) Número do Processo
Licitatório
Informar o número do processo licitatório (Lei 8.666/93) que legitimou a realização do gasto. Se não houve procedimento licitatório, informar o
artigo da lei que motivou a dispensa ou a inexigibilidade.
. (Campo 16) Número e tipo de
Documento de Pagamento
Informar o número e o tipo do documento foi utilizado para pagar a despesa, como o número do cheque ou o número da ordem bancária, ou
documento equivalente
. (Campo 17) Data do
Pagamento
Informar a data da emissão do cheque, ou da ordem bancária ou do documento equivalente utilizado para efetuar o pagamento.
. (Campo 18) Valor do
Pagamento
Informar o valor do gasto efetuado, do acordo como o valor do cheque ou da ordem bancária ou do documento equivalente emitido.
. (Campo 19) Subtotal / Total do
Valor do Pagamento
Informar o somatório dos valores dos pagamentos de acordo com o preenchimento de cada folha. Se for utilizada mais de uma folha para o
preenchimento da relação de gasto, o somatório da segunda folha deverá conter o somatório da primeira folha e assim sucessivamente, devendo
ser preenchido na última folha utilizada, o somatório total de todos os gastos.
. (Campo 20) Informações
importantes a serem
consideradas pelo CMAS / CEAS
quanto tiver avaliando as
contas
Preencher se necessário, com informações que considerar importante para auxiliar o Conselho de Assistência Social na sua análise e na consequente
deliberação a respeito das contas apresentadas. Após o preenchimento, o documento será impresso, datado e assinado pelo gestor do FMAS / FEAS.
Em ato contínuo, o gestor do FAS deverá anexar ao formulário preenchido cópias dos documentos listados e encaminhar ao CAS para análise e
deliberação.