DESPACHO SDL-ANP Nº 1.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril
de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do
processo nº 48610.233798/2023-17, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 832, de 24
de novembro de 2020, por requerimento do agente autorizado SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
S.A, CNPJ nº 01.633.840/0001-54, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO

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