DESPACHO Nº 632, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 632, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.038356/2021-28, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 19587/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 19 (dezenove) à União, a partir de 23 de
novembro de 2021, outorgado à Macarena Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ sob o
n.º 03.872.002/0001-69, Fistel 50012922200, autorizatária do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Gurupi/TO. A programação concebida pela
referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 28 (vinte e oito),
consignado por intermédio da Portaria nº 1648 de 21 de maio de 2015, publicada no Diário
Oficial da União em 4 de setembro de 2015.
ANTÔNIO MALVA NETO