ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço - Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.005712/2020-46 JACUTINGA MG 50400813670 RTV-P 47 40 21/08/2020 . 53115.035116/2022-52 CACHOEIRA DO SUL RS 03022886608 RTV-P 11 46 23/12/2022
DESPACHO Nº 616, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 13/11/2023