DESPACHO Nº 4.384, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/11/2023

DESPACHO Nº 4.384, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005854/2023-72, decide
indeferir o pedido apresentado pela BRF S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0001-
27, de recontabilização do Montante de Uso do Sistema de Transmissão apurado no ponto
de conexão Lucas do Rio Verde - 230 kV referente ao mês de dezembro de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 316/2023 (*)
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Adenilho Gonçalves Marques 831026/2020 48054.831026/2020-55 4526/2022 MG
C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831678/2020
48054.831678/2020-90 5044/2021 MG
CRISTAIS SENA LTDA 831133/2019 48054.831133/2019-40 5059/2021 MG
CRISTAIS SENA LTDA 830552/2020 48054.830552/2020-06 5253/2021 MG
DIONISIO BOEING TERRAPLANAGEM 815503/2021 48066.815503/2021-87
2362/2022 SC
EDVALDO DE ALMEIDA 831701/2020 48054.831701/2020-46 4308/2021 MG
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826228/2020 48069.826228/2020-16 1751/2022 PR
Ferreira Sousa Minerais Ltda 831266/2020 48054.831266/2020-50 5318/2021 MG
J NALLI EIRELI 830445/2019 48054.830445/2019-36 4974/2021 MG
J Nalli Me 830446/2019 48054.830446/2019-81 4975/2021 MG
JADIR ROZENO DA SILVA ME 830499/2019 48054.830499/2019-00 4980/2021 MG
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830713/2019 48054.830713/2019-10
8360/2020 MG
Minas Mandacaru Mineração Ltda. 830715/2019 48054.830715/2019-17
8371/2020 MG
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846223/2020 48071.846223/2020-61
5316/2022 PB
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846225/2020 48071.846225/2020-50
5318/2022 PB
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848147/2019
48070.848147/2019-02 6583/2021 RN
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848072/2021
48070.848072/2021-76 5815/2022 RN
RENATA MEDINA DA SILVA 831729/2020 48054.831729/2020-83 4960/2021 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830351/2021 48054.830351/2021-81 4386/2021 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830345/2021 48054.830345/2021-24 4390/2021 MG
Tammaro Empreendimentos Ltda Me 833351/2013 48403.833351/2013-16
4383/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 10-11-2023, Seção 1, pág. 62, com incorreção
no original.

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