DESPACHO Nº 4.383, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/11/2023

DESPACHO Nº 4.383, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000342/2017-71. Interessado: Hidrelétrica São João II SPE
Ltda. Decisão: Aplicar multa de R$ 1.300.653,29 (um milhão, trezentos mil, seiscentos e
cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), devido ao atraso na implantação da PCH
São João II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.266, de 7 de novembro de 2023, publicado em resumo no
DOU nº 212, de 08.11.2023, seção 1, v. 161, p. 52, onde se lê: "liberar as unidades
geradoras UG5 a UG8, de 5.700,00 kW cada, totalizando 22.800,00 kW de capacidade
instalada ", leia-se "liberar as unidades geradoras UG5, UG6 e UG8, de 5.700,00 kW cada,
totalizando 17.100,00 kW de capacidade instalada".
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de novembro de 2023.
Nº 4.387 - Processo nº: 48500.005828/2019-68. Interessados: SPE 3 - Central Eólica Mundo
Novo S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Mundo Novo VII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do
Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.388 - Processo nº: 48500.006140/2021-10. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 13.
Unidades Geradoras: UG5 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente