COSIT Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2002, arts. 3º, § 7º; Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, arts. 244 e 724. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador Geral
COSIT Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2023