AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.235028/2023-17. resolve: Autorizar a empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 531, de 25 de julho de 2019 e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 47.176.755/0001-05 . 47.176.755/0003-77 . 47.176.755/0004-58 . 47.176.755/0009-62 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/11/2023