ACÓRDÃO Nº 291, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 13/11/2023

ACÓRDÃO Nº 291, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo Ético Disciplinar nº 19/2023
Ementa: Corroborar Com O Exercício Ilegal da Profissão. Multa de 05 Anuidades
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima
epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta M.M.S. adotado o voto do
Conselheiro Relator e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte
do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por maioria, pela procedência da
representação com aplicação da penalidade de multa de 05 anuidades". Fica designado
para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira.
A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dra. Denise
Flávio Carvalho de Botelho Lima; Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira; Dr. Leonardo Luiz
Siqueira da Fonseca; Dra. Anke Bergmann; Dr. João Carlos Magalhães; Dr. Leonardo Brito
de Oliveira; Dr. Rubens Guimarães; Dr. Wagner Gomes Bezerra.
CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA
Conselheiro-Relator designado para Acórdão