ACÓRDÃO Nº 12213/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-035.660/2023-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Jorge Luiz Ferreira Barcelos (630.***.***-34); Jose Carlos Nogueira da Silva (101.***.***-53); Jose Tadeu Garcia (135.***.***-72); Marcia Moura Leite Lobianco (391.***.***-49); Vera Lucia Souza Allgayer (363.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12213/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/11/2023