ACÓRDÃO Nº 12163/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12163/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-035.785/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Euclides Pereira da Silva (206.***.***-87); Leonaldo Alves
de Andrade (323.***.***-00); Maria do Socorro da Silva Almeida (112.***.***-34);
Rosemare Vieira Gomes (295.***.***-87); Roseni Nunes de Figueiredo Grisi
(191.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.