ACÓRDÃO Nº 12146/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-034.209/2023-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Arnaldo Ferreira Dias (479.***.***-49); Jairo Reis Bandeira Gomes (262.***.***-68); Livia Caldas da Gama e Abreu (121.***.***-87); Marcia Barbosa Leal (460.***.***-34); Sergio Pires de Morais (055.***.***-71). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12146/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/11/2023